Prazo para Impugnação do FAP: Novas Regras
Foi publicada pelo Governo Federal em setembro/2013, a Portaria Interministerial 413 com a lista dos percentis de frequência, gravidade e custo que subsidiarão o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro de 2014. Essa portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social incluiu os percentis de 2013 (conjunto estatístico), calculados com base […]
Leia mais »Acidentes de Trabalho sob a Ótica da Prevenção
Estudos demonstram que a participação dos trabalhadores e empregadores no processo de gestão facilita muito a construção de uma cultura de prevenção e segurança que possibilita a aproximação entre a prescrição e o dia a dia do trabalho. O gerenciamento dos riscos associados ao trabalho é fundamental para a prevenção de acidentes. Isso requer pesquisas, […]
Leia mais »A Importância e a Proteção da Marca
Organizações contemporâneas e inovadoras despertaram para a necessidade de definir, em conjunto com a estratégia negocial, a estratégia de elaboração de suas marcas, tratando-as como um verdadeiro ativo econômico que, devidamente gerenciado, agrega valor ao longo do tempo. Capaz de identificar a origem, as características e até mesmo as qualidades de produtos ou serviços no […]
Leia mais »Refis da Crise | Novos Programas de Parcelamento de Débitos Federais
Foi publicada a Lei 12.865/13, que reabriu até 31/12/2013 o prazo para adesão ao REFIS da Crise (Lei 11.941/2009), ao programa de parcelamento de débitos federais (Refis-Paes e Paex, Autarquias e fundações) e criou novos parcelamentos. Os débitos dos contribuintes perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos […]
Leia mais »Receita Desiste de Cobrar Imposto de Empresas que Distribuíram Lucros
O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano. A Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, […]
Leia mais »Equipe Bertuol de Moura Advogados participa de curso de capacitação em Planejamento Sucessório e Societário
A falta de planejamento ou de orientação adequada para enfrentar a sucessão com o devido tempo e preparo está entre as mais frequentes explicações para a ruína de grupos familiares. Segundo dados o Portal Brasil, do Governo Federal, apenas 10% a 15% das empresas familiares sobrevivem a um processo sucessório de terceira geração. A elaboração […]
Leia mais »STF Reduz Pauta de Questões Tributárias
Mesmo em meio às turbulências do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu enxugar a pauta tributária da União. Três grandes disputas fiscais com impacto de R$ 119 bilhões foram encerradas em 2013. No último ano, nenhuma nova discussão com risco financeiro para a Fazenda Nacional foi levada à Corte, segundo informações do Projeto de […]
Leia mais »Câmara Aprova Medida Provisória que Reabre REFIS da Crise
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira uma medida provisória que reabre o prazo para a adesão ao Refis da Crise, programa de parcelamento de dívidas fiscais com a União. O texto segue para análise do Senado, que precisa analisar a matéria até o próximo dia 16, quando perde a validade. A medida […]
Leia mais »Empresa Familiar: Valor, Afeto e Planejamento Sucessório e Societário
As empresas familiares constituem, na sua essência, o sonho de um empreendedor. Entender a contribuição que uma família pode oferecer para o fortalecimento da companhia e implementar os mecanismos do controle empresarial são alguns dos desafios enfrentados pelo administrador. É na administração que se fortalecem as empresas e destas que se formam sociedades saudáveis. A […]
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