Não incide imposto em caso de dúvida sobre natureza da operação; Site do eSocial apresenta novidades e confere maior acessibilidade ao sistema; Comissão da Câmara aprova limite de valor para multas de trânsito; TRT 3 – Juiz nega indenização por dano moral a ex-empregado da Vale em decisão na qual critica “demandismo exagerado”.
Leia mais »Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins; Empresa prejudicada por desoneração da folha será ressarcida pelo Fisco; Para ser impenhorável, imóvel tem de servir de moradia e ser único bem do proprietário; JT-MG restabelece contrato de empregada que sofreu surto psicótico no curso do aviso prévio proporcional indenizado. […]
Leia mais »MEDIDA PROVISÓRIA 783/2017 CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT; CPRB – Receita Federal esclarece composição da base de cálculo; Não comunicação da restrição de crédito gera indenização; Renner e C&A são condenadas subsidiariamente a pagar verbas rescisórias não recebidas por costureira terceirizada.
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