STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel; Receita Federal publica norma referente às lojas francas de fronteira; Saldo bancário expressivo é penhorável mesmo em conta de recebimento de salário; MPT vê legalidade em contribuição sindical aprovada em assembleia.
Leia mais »Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins; Boa ideia de funcionário não pode ser tributada; Copiar desenho industrial de concorrente causa dano moral, decide TJ-RS; TRT 3 – Trabalhador que tentou enganar juiz e perito pagará multa por litigância de má-fé.
Leia mais »Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins; STJ adota valor de R$ 20 mil para perdão de importações ilegais; Seguradora é condenada por negar reparo em veículo danificado por buraco no asfalto; Devedor trabalhista pode ter nome incluído em cadastros de inadimplentes.
Leia mais »Começou na quinta-feira (1°/3) nova fase do e-Social para as grandes empresas; Norma regula dação em pagamento de imóvel para quitar dívida fiscal com a União; Dnit pode multar por excesso de velocidade nas rodovias federais, diz STJ;Trabalhador que receber menos que o mínimo deverá pagar diferença na contribuição.
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