PIS e Cofins: Insumos são os bens e serviços essenciais para a atividade da empresa; Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT; Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de inadimplente; Empresa de ônibus indenizará motorista demitido por denunciá-la ao MPT.
Leia mais »Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho; Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb; Concessionária é condenada por oscilação na rede; Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa;
Leia mais »Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF; Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias; A ausência de registro de compra e venda não impede a desconstituição da penhora em imóvel; Projeto exclui da nova CLT vinculação de indenização a salário do empregado.
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