Custo de material não pode ser excluído do IRPJ por construtora no lucro presumido; Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR; Empresa que sofreu fraude eletrônica será indenizada e restituída por banco; Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais, decide 5ª Turma do TRT-RS.
Leia mais »STF: Suspenso julgamento sobre incidência de ICMS sobre software; Empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao ROT para 2021; Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP; Parceria entre o Banco Central e o FGTS foi anunciada e promete facilitar o recolhimento das contribuições do FGTS e das contribuições sociais pelas empresas. […]
Leia mais »Pagamento de tributos dentro do “período da graça” anula multa, decide TRF-4; Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores; Telefônica é condenada por fazer cliente perder tempo contestando cobranças irregulares; Pagamento do 13º gera dúvidas nas empresas nos casos de redução salarial.
Leia mais »Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ; Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão; Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade do filho; Plenário mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
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