O acompanhamento da situação de qualquer carga importada por via aérea ou marítima, seja por empresa ou pessoa física, poderá ser consultada por meio de um aplicativo de celular, lançado nesta quinta-feira, 19, pela Receita Federal do Brasil (RFB). O aplicativo se chama “Importador“ e estará disponível a partir de amanhã para plataformas Android e, […]
Leia mais »O Governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples. Dessa forma, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) altera as condições do Programa Em Dia 2013, cuja multa era de 75% sobre o valor da dívida, e dará anistia de 100%. […]
Leia mais »A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceram, por meio de portaria conjunta, que o prazo para pagamento da primeira parcela do Refis da Crise é 31 de dezembro. O parcelamento foi reaberto com a edição, neste ano, da Lei nº 12.865. Fonte: Valor Econômico
Leia mais »O Decreto nº 50.991/2013, publicado no DOE-RS na data de hoje, prorrogou a data de adesão ao programa “EM DIA 2013″, que institui o parcelamento do ICMS-RS. As empresas terão até o dia 20 de dezembro de 2013 para aderir ao programa e efetuar o pagamento da parcela inicial ou da quitação, integral ou parcial: […]
Leia mais »