Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito; STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa; Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família; Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil.
Leia mais »Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF; STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica; STF – Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial; Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa.
Leia mais »Prefeitura de Caxias propõe Refis 2023; Programa de autorregularização busca recuperar R$ 9,6 milhões em ICMS devido; Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora; Negado vínculo de emprego entre faxineira e parceira de trabalho que indicava eventuais locais para limpeza.
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