Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito; STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa; Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família; Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil.
