Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória; Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ; Patrimônio oculto: Juiz confirma posse de carro pelo Facebook e manda bloquear veículo; Desligamento trabalhista mal conduzido pode garantir indenização por danos morais ao empregado.
Leia mais »Empresas já relatam ganhos com decisão sobre PIS/Cofins; Receita Federal divulga norma sobre concessão de regimes especiais associados ao IPI; Penhora de Bitcoins para garantia de execução judicial; Empresa é condenada em danos morais por controlar tempo dos empregados no banheiro.
Leia mais »Carf libera compensação antes do fim de ação; Receita Federal abriu na segunda-feira (06/08) prazo para a consolidação do Pert; Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes da entrega das chaves; Atrasos salariais reiterados e Inadimplência total de verbas rescisórias geram direito a indenização por danos morais, decide a 5ª Turma do TRT-RS.
Leia mais »Se sistema está com problema, Fisco do Rio deve emitir certidão em papel; Conheça as regras para a apresentação da DITR 2018; Desconsideração da pessoa jurídica não exige provar falta de bens da empresa; Trabalhadora e sindicato são condenados por mentirem em ação.
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