Planos de saúde devem reter IR na fonte sobre pagamentos a profissionais; OAB ajuizará ADI no STF contra voto de qualidade no Carf; Tribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores; Empregadora não apresenta controle de horários e doméstica deve receber horas extras informadas no processo.
Leia mais »MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf; Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais; Banco indenizará por falha em depósito em caixa eletrônico; Mantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais.
Leia mais »Defasagem da tabela do IR obrigará trabalhador que ganha menos de um salário mínimo e meio a pagar o imposto em 2023; Litígio zero: Haddad anuncia novo programa de renegociação de dívidas das MPEs no molde do Refis; Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação; Ausência de caráter provisório de transferência […]
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