Justiça veda compensação de ofício pela Receita; Receita Estadual disponibiliza consulta formal pela internet; Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador; Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado.
Leia mais »Vai até 29 de janeiro prazo para opção pelo Simples Nacional; Sociedade: STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa; STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa; Governo vai cobrar empresas que causam acidente de trabalho.
Leia mais »STF julgará constitucionalidade de multa por atraso em declaração de tributos; Entenda o impacto do aumento de ICMS no RS no bolso do consumidor; Sobrepartilha: é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação; Empresa é condenada por desistir de contratação em função de antecedentes criminais.
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