Novo edital para fazer acordo com a PGFN; Receita Federal e empresas elaboram Projeto Confia; Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva; Justiça condena banco por bloqueio indevido de conta.
Leia mais »Julgamento que modulou exclusão de ICMS em base de cálculo foi o destaque; STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional; Consumidora que tinha débitos e queria indenização é condenada por litigância de má-fé; Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada.
Leia mais »Prazo para adesão ao Refis municipal iniciou na segunda 10/05, em Caxias; Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio; Teimosinha”: Mecanismo procura valores de devedor por até 30 dias; Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico.
Leia mais »A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional; Prorrogação do FGTS tem orientações divulgadas pela Caixa; Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp; Trabalhadora que gozou de auxílio-doença no Rio de Janeiro e teve retorno ao trabalho recusado será indenizada. […]
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