Governador do RS anuncia eliminação da substituição tributária do setor vitivinícola; Comissão Mista da Câmara aprova parecer que limita atuação da Receita; Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro; Vendedora receberá indenização (R$ 30 mil) por constrangimento em “atividade motivacional”.
Leia mais »Simples Nacional – Empresas excluídas do Simples Nacional que aderiram ao Pert-SN poderão fazer nova adesão com efeitos retroativos; Publicada em 29/05 a Portaria PGFN 520/2019, que altera a Portaria PGFN 396/2016; TJ-RS lança provimento inédito sobre registro de bebês sem sexo definido; Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado. […]
Leia mais »Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado; Senado aprova MP que combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência; É possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária; Suspensa decisão de 1º grau que determinou bloqueio de CNH de sócio de empresa condenada […]
Leia mais »Receita investiga 8,6 mil contribuintes que declararam ter mais de R$ 100 mil em espécie na Serra; Senado aprova estrutura do governo e devolve Coaf ao Ministério da Economia; Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial; Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades […]
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