Governo Federal solicita apreciação em regime de urgência na Reforma Tributária; Reforma Tributária RS: quais são as principais propostas do governo; Juiz permite que empresa recolha custas ao final do processo em razão da pandemia; Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária.
Leia mais »Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas; Supremo julga pagamento de IR retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros;Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador; Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego.
Leia mais »ontribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins; Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI; Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus; Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail.
Leia mais »Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais; PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho; É devida a restituição de PIS e Cofins recolhidos a mais, decide STF.
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