Vence dia 30 de outubro o prazo para desconto de 75% nas multas através do Refaz 2015; STJ nega pedidos da Fazenda para penhora de faturamento; Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso; Empresas fazem acordo fora do Programa de Proteção ao Emprego.
Leia mais »Desoneração da folha de pagamentos terá novas alíquotas a partir de dezembro; Trabalhador tem até o próximo dia 3 para aproveitar regra 85/95; Mais de 300 mil patrões cadastraram domésticos, diz Fisco; Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento.
Leia mais »Receita Federal institui grupo de trabalho para acompanhamento patrimonial de grandes devedores; Simples Nacional – ICMS – Divulgada norma sobre a exigência de informações acerca do regime de substituição tributária a partir de 2016; Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel; Súmulas garantem intervalo de […]
Leia mais »Receita Federal e PGFN regulamentam novas condições do PRORELIT; Governo federal consulta setor privado sobre novo processo de exportação; Consumidor é condenado a indenizar empresa por acusação de contrabando; Trabalhador recebe por horas extras habituais mesmo se feitas sem autorização.
Leia mais »STJ começa a julgar discussão sobre créditos de PIS e Cofins; SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2016 estão disponíveis para consulta; Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum; Receita vai liberar cadastro de empregados domésticos no dia 1º de outubro.
Leia mais »