STJ começa a julgar discussão sobre créditos de PIS e Cofins; SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2016 estão disponíveis para consulta; Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum; Receita vai liberar cadastro de empregados domésticos no dia 1º de outubro.
