Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem; Relator apresenta voto favorável à taxação de lucros recebidos por pessoas físicas; Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa; Empresa terá que indenizar ex-empregado por impedi-lo de manter plano de saúde após […]
Leia mais »Fato de o nome do sócio constar da CDA não autoriza redirecionamento de execução; Brasil avança na transparência internacional sobre questões tributárias; Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou; Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva.
Leia mais »Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF; Prazo para pagamento de outubro do social é prorrogado até 21 de novembro; Ação renovatória não impede despejo após mudança de administração de fundo imobiliário; Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça vão atuar juntos na identificação de empresas que tentam fraudar dívidas. […]
Leia mais »Câmara aprecia em novembro pedido de urgência para votar novo Refis; Receita e PGFN fazem força-tarefa para recuperar R$ 150 bi em tributos sonegados; Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro.
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