Portaria nº 173/2020 – Acordos e Transações de competência da União Federal; Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária; Novo ordenamento para relações privadas na epidemia;Portaria da SES regulamenta prevenção e controle da Covid-19 nas indústrias gaúchas.
Leia mais »MP que cortou recursos do Sistema S durante pandemia é suspensa; Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020; É impenhorável valores bloqueados em conta de empresa destinada ao pagamento de salários e tributos; Nexo epidemiológico para configurar acidente e doença ocupacional é constitucional, […]
Leia mais »Conselho Curador do FGTS aprova o não recolhimento momentâneo de débitos parcelados referentes aos meses de março a agosto de 2020; Negócios digitais e o conceito de insumo; Indústria siderúrgica terá protestos suspensos por tempo indeterminado; Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas.
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