Câmara aprova reoneração com isenção de PIS/Cofins no diesel; Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB; Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário; Ministério do Trabalho se posiciona sobre a aplicabilidade da Reforma Trabalhista aos contratos em vigor.
Leia mais »Receita estadual pretende recuperar R$ 26,7 milhões de Imposto sobre doações de dinheiro e bens; STJ indica possibilidade de creditamento de PIS e Cofins sobre taxas de cartões; Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos, diz STJ; Aviso prévio proporcional projeta efeitos para fins de indenização adicional da Lei 7.238/84.
Leia mais »Receita federal (Cosit) esclarece se pessoa jurídica com débito não garantido pode distribuir lucros e dividendos; Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento; Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens; TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS.
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