Taxação sobre empresas deve baixar de 34% para 15%; Em março, PGFN terá acesso a dados de cadastro da Serasa para fazer cobranças; Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração;Reclamante que alegou fato diverso do narrado em outro processo é condenado.
Leia mais »STF julgará a trava de 30% no aproveitamento dos prejuízos fiscais; Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) tornou-se obrigatório desde 15/01/2019; Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel;TST afasta condenação a mercado por revista de pertences de empregados.
Leia mais »Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional; Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos; Seguradora não pode impedir contratação paga à vista por pessoa com restrição de crédito; Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro.
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