Reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero; Empresas que não aderirem ao Refaz 2015 serão excluídas do Simples Nacional; Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador; Uso particular de e-mail corporativo não motiva demissão por.
Leia mais »Mulher adotada pode usar sobrenomes do pai biológico e do pai afetivo; Cobrança excessiva de metas de funcionário gera indenização; Publicada a Portaria 1.302/15, que regulamenta o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Redom; Supremo analisará adicional de 10% da multa do FGTS.
Leia mais »Previdenciária – Desoneração da folha de pagamento sofre significativas alterações; Estado quer recuperar até R$ 1,3 bilhão com parcelamento das dívidas; Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio; Regulamentado Seguro-desemprego para empregados domésticos.
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