Arquivos

Após redução da Selic, taxa de juros do consignado é reduzida a 1,91%; Incide ICMS sobre adicional de bandeiras tarifárias cobrado na energia elétrica; Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio; TST anula sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial.

Programa Litígio Zero é prorrogado até dezembro; TRF-2 reconhece direito a crédito de PIS e Cofins por adequação à LGPD; Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados; Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização.