Empregado demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais; Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador; União bloqueia contas do Rio Grande do Sul após calote; Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas.
Leia mais »Lei nº 12.996/2014: 327 mil contribuintes optantes deverão indicar débitos que desejam parcelar; Líderes da maioria das bancadas da Assembleia se dizem contrários a aumento de impostos; O comprador de imóvel, mesmo inadimplente, tem direito à restituição das parcelas pagas; Turnos ininterruptos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias.
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