Câmara aprova reoneração com isenção de PIS/Cofins no diesel; Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB; Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário; Ministério do Trabalho se posiciona sobre a aplicabilidade da Reforma Trabalhista aos contratos em vigor.
