Receita Federal institui grupo de trabalho para acompanhamento patrimonial de grandes devedores; Simples Nacional – ICMS – Divulgada norma sobre a exigência de informações acerca do regime de substituição tributária a partir de 2016; Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel; Súmulas garantem intervalo de 15 minutos a mulheres.
