STF: Suspenso julgamento sobre incidência de ICMS sobre software; Empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao ROT para 2021; Seguradora pode negar cobertura em caso de embriaguez do condutor, decide TJSP; Parceria entre o Banco Central e o FGTS foi anunciada e promete facilitar o recolhimento das contribuições do FGTS e das contribuições sociais pelas empresas.
