Custo de material não pode ser excluído do IRPJ por construtora no lucro presumido; Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR; Empresa que sofreu fraude eletrônica será indenizada e restituída por banco; Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais, decide 5ª Turma do TRT-RS.
