Não incide imposto em caso de dúvida sobre natureza da operação; Site do eSocial apresenta novidades e confere maior acessibilidade ao sistema; Comissão da Câmara aprova limite de valor para multas de trânsito; TRT 3 – Juiz nega indenização por dano moral a ex-empregado da Vale em decisão na qual critica “demandismo exagerado”.
