Arquivos

Governo deve adiar punição para empresa que não detalhar tributo em nota fiscal; Banco de horas é inválido quando jornada diária é superior a 10 horas;  Novas regras para o CAGED; A partir de 2015, as empresas deverão informar seus estoques e produção no SPED; Nome de marca consolidada não pode ser usado por empresa de outro setor; Suspenso […]

Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia; INPI não terá de indenizar empresa que alega prejuízo por cancelamento de marca; Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores; Mantega: desoneração da folha será permanente para 55 setores; Cobranças de débitos por telefone e carta geram indenização […]

Empresa de produtos alimentícios não poderá usar expressão criada pela concorrente; Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis;  Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada; Caminhões de carga terão chips para agilizar fiscalização em postos; “Cinturão” de tributos aprisiona cidadãos no Brasil; Recuperação judicial não impede execução contra terceiros, diz STJ; […]

Empresas têm até 9 de junho para divulgar imposto na nota; Dano moral: TRT/RJ defere indenização inédita na justiça do trabalho; Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução; Alegar confusão no mercado consumidor demanda provas; A revolução do imposto sobre a renda.

Por Raphael Di Cunto e Leandra Peres | De Brasília Guimarães (PT-MG): “Estamos melhorando as condições de arrecadação do governo e de pagamento das empresas” As empresas que quiserem aderir à reabertura do Refis, o programa que permite parcelar as dívidas tributárias vencidas até dezembro de 2013 com desconto de multas e juros, terão que pagar […]

FISCOSoft publica  artigo: Nova lei anticorrupção: Risco de afetação do patrimônio das empresas por crimes cometidos contra a administração pública, produzido pela sócia da Bertuol de Moura Advogados, Sabrina Colussi. Confira na integra: A Lei Federal nº 12.846/2013 amplia o combate à corrupção no Brasil e traz sanções administrativas e cíveis capazes de atingir diretamente o patrimônio das pessoas jurídicas. […]

Lucro de controlada deve ser tributado; Limite para ICMS no Simples vai beneficiar 80% das companhias; Ecad pede que STF suspenda nova lei de direitos autorais; A alienação de vaga de garagem em condomínio edilício; Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes.

A Bertuol de Moura Advogados, em parceria com Callegari Advogados promovem a palestra “RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS E DE SEUS ADMINISTRADORES FRENTE ÀS NOVAS LEIS PENAIS”, com o advogado criminalista André Luís Callegari, Doutor e Pós-Doutor em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid, Espanha.

Empresa deve corrigir data em carteira para incluir aviso prévio; Jurisprudência relativiza proteção à marca de renome; A EIRELI como instrumento de proteção patrimonial do empreendedor; A empresa é obrigada a fornecer EPI gratuitamente aos empregados; Senado reduz substituição tributária do ICMS; Fisco não cobrará IR no caso de desapropriação

Hoje (05/05/2014) foi publicado no Jornal do Comércio o artigo: Criação da marca: a importância da busca de anterioridade, produzido pela advogada da Bertuol de Moura Advogados, Mariana Arruda Nobrega Stedile. Para ela, “É imprescindível que os empresários protejam o patrimônio intangível da empresa desde a sua criação. Só com a devida prevenção, a marca terá chances […]