Empresa de produtos alimentícios não poderá usar expressão criada pela concorrente; Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis; Empresa é obrigada a devolver descontos realizados de forma indevida no contracheque de ex-empregada; Caminhões de carga terão chips para agilizar fiscalização em postos; “Cinturão” de tributos aprisiona cidadãos no Brasil; Recuperação judicial não impede execução contra terceiros, diz STJ; Blindagem de empresa em recuperação não vale para sócios; Fisco perde disputa sobre prescrição;
