Os contribuintes só têm até hoje para acertar as contas com o Fisco. Termina às 23h59min59s o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 21,7 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h de ontem (29), o que […]
Leia mais »Em continuação ao artigo anteriormente publicado pelo Núcleo – “Os Direitos Autorais” – é necessário abordar o tema da isenção dos direitos autorais e da incidência, ou não, das Contribuições Previdenciárias sobre os direitos conexos. O tema é bastante recorrente para os empresários atuantes na área, que não raras vezes são chamados para prestar esclarecimentos […]
Leia mais »Bombril tem exclusividade de uso da expressão “bril”; Justiça federal condena empregados e patrões por simularem demissão sem justa causa; Contratação de portador de deficiência: Quando é obrigatória?; Publicação no Facebook é admitida como prova; Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida; CCJ aprova projeto sobre responsabilidade em casos de fraude em empresas.
Leia mais »Empregadores pagarão multa por não assinar carteira de doméstico; Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado; Receita alerta mais uma vez para tentativa de fraude via correspondência: Cuidado com falsa intimação em nome da Receita Federal enviada via Correios; Prazo máximo de 180 dias para concessão de patente será debatido em audiência; Falta de acompanhamento médico do […]
Leia mais »O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que as empresas familiares são responsáveis por 50% do PIB do Brasil, sendo um dos principais pilares de sustentação da atual economia brasileira. Entretanto, o sucesso conquistado hoje não traz a certeza do amanhã, vez que a maioria das sociedades empresariais familiares possuem grandes dificuldades no […]
Leia mais »Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado; Blindagem de empresa em recuperação vale para sócios; Julgamento sobre garrafas de cachaça terá de ser refeito; Ministério da Justiça vai investigar varejistas por práticas abusivas; Transporte entre matriz e filial é isento de ICMS.
Leia mais »Audiência no STF opõe interesse público a direitos dos artistas; Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos; Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado; STJ analisa base de cálculo do Imposto de Importação.
Leia mais »É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários; Expressão comum não pode ser usada como marca exclusiva; Proposta de lei traz reabertura do Refis para todas as empresas; Gerenciar riscos e obter vantagem; Carf aceita PLR com base em resultado do grupo; Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara; Empresa paga por exigir indevidamente certidão de […]
Leia mais »Nesta segunda (31/03/2014) foi publicado no Jornal do Comércio o artigo: Indicação Geográfica e o Mercado de Consumo, produzido pela advogada da Bertuol de Moura Advogados, Mariana Arruda Nobrega Stedile. Segundo ela, “uma parcela dos consumidores demanda produtos exclusivos e que tendem a contribuir para o fortalecimento da cultura e o meio ambiente. Essa é a razão pela qual se discute a relevância […]
Leia mais »Empresa de factoring tem direito de regresso contra faturizada que cedeu duplicatas frias; Renner fica impedida de vender produtos da marca própria Cortelle; Dez erros que podem levar à malha fina; Fisco adia novamente prazo para implantação do e-social; Demissão sem homologação de sindicato não é valida; Sentença livra empresa do adicional do FGTS
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