STF mantém ISS na sede do prestador de serviço; Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro; Trabalhador de empresa de energia que exercia função diferente do contrato deverá ser indenizado por acúmulo de função.
STF mantém ISS na sede do prestador de serviço; Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro; Trabalhador de empresa de energia que exercia função diferente do contrato deverá ser indenizado por acúmulo de função.