Preenchimento da ECF 2023 – Ano-Calendário 2022; Receita Federal determina incidência de PIS/COFINS – Importação em licenciamento de software para o exterior; TJDF – Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita; Filho de garçom que faleceu após explosão em restaurante de fondue deverá ser indenizado.
