Tribunal de Justiça julga inconstitucional tributação da Energia Solar em Mato Grosso; STJ mantém exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST; Bem de Família V é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses.
Tribunal de Justiça julga inconstitucional tributação da Energia Solar em Mato Grosso; STJ mantém exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST; Bem de Família V é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses.