STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária a partir desta sexta; Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho; Desembargador do TJ/DF autoriza penhora de milhas aéreas de devedor; Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalhoPrograma Federal traz medidas para alavancar inserção de mulheres e jovens no mercado de trabalho.