STJ julga repetitivo e nega o direito ao crédito de PIS e COFINS no regime monofásico; Dias Toffoli vota pela modulação da tese: IRPJ e CSLL sobre Selic no indébito tributário; TJ/RS aplica IPCA-E ao invés do IGP-M em correção de indenização; Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho.
