Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU; Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de abril; Bolsonaro sanciona lei que pune motorista que divulgar infração de trânsito na internet, diz Planalto; Justiça do Trabalho de São Paulo mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra covid-19.
