STJ: sócio que se ‘afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida; ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF; Turma nega indenização a consumidores que foram previamente alertados sobre golpe; Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial.
