Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins; Cofins/PIS-Pasep – PGFN orienta sobre os procedimentos a serem adotados para a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições; Pagar pensão não impede danos morais por abandono afetivo, diz STJ; Empresa de Natal é condenada por furto de objetos pessoais em local de trabalho.
