Entidades assistenciais têm imunidade de IOF, diz STF; Prazo para transação com condições mais benéficas aos contribuintes em recuperação judicial termina em 29 de abril; Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma; Covid-19: cuidados a serem tomados pelas empresas no tratamento como doença ocupacional.
