PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia; Incide ISS sobre operação de armazenagem portuária de contêineres, diz STJ; Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias; Indústria é condenada por irregularidades que resultaram na morte de empregado por choque elétrico.
