TJRS decide que não incide ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar; Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf; Vendedor que desiste de negócio por falta de diligência do corretor não deve pagar comissão; Termina dia 18 de fevereiro o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista.
