Empresas do Refaz 2019 e Compensa RS têm flexibilização de regra de perda do parcelamento; STF: Incide ICMS sobre importação feita por quem não se dedica habitualmente ao comércio; Câmara aprova texto-base de projeto que altera Código de Trânsito; Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa.
