Economia zera imposto de importação de 532 bens de capital, informática e telecomunicações; STJ: Brindes que acompanham produtos não dão direito a crédito de IPI; Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido; Empregada com doenças psíquicas não relacionadas ao trabalho tem indenizações negadas, diz TRT-4.
