Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal, diz TJ; Projeto protege patrimônio de dono de empresa insolvente; Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família.
Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal, diz TJ; Projeto protege patrimônio de dono de empresa insolvente; Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família.