eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020, afirma secretário da Previdência; Governador apresenta projeto de lei para adequar benefícios fiscais a regras federais; Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença; 9ª Turma do TRT-RS isenta franqueadora de pagar direitos trabalhistas de empregado de franqueada.
