Não se aplica prazo decadencial para análise de saldo negativo, diz Carf; Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus; Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto; Grupo de WhatsApp é utilizado com sucesso para negociar acordo trabalhista em Marau.
