STJ reconhece isenção tributária para produto importado de até US$ 50; Governo fecha cerco a grande devedor do INSS; Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida; Empregado acionado por WhatsApp fora do horário de trabalho receberá horas extras.
STJ reconhece isenção tributária para produto importado de até US$ 50; Governo fecha cerco a grande devedor do INSS; Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida; Empregado acionado por WhatsApp fora do horário de trabalho receberá horas extras.