Pleno do STF julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado, decide Barroso; Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial; Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento; Trabalhadora que exagerou atividades profissionais para perito tem pedido de indenização negado.
