Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ; Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf; STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável; Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu à audiência terá que arcar com as custas do processo;
